Termos e Condições Gerais

O objetivo desses termos e condições é estabelecer uma relação comercial entre a ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA ("a ATOMY") e Empreendedores, observando o entendimento mútuo das regras na aquisição dos produtos da ATOMY. Todos os assuntos relativos à administração dos empreendedores da ATOMY devem seguir esses Termos e Condições. Essas regras e regulamentos são aplicáveis a todos os Empreendedores.

A ACEITAÇÃO DO TERMO GERAL E DESTE TERMO DE SERVIÇO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Capítulo 1: Registro de Empreendedores

Artigo 1. Qualificações de Empreendedores

1.1. Qualquer cidadão Brasileiro, maior de 18 anos, é elegível a registrar-se como Empreendedor sem qualquer restrição de qualificação devido à formação acadêmica, carreira, ocupação, gênero, religião ou deficiência física, sujeito ao Artigo 2.

Artigo 2. Limitação de Registro

2.1. Aqueles que se enquadrarem em qualquer uma das seguintes condições abaixo, não poderão se registrar como empreendedor:

1. 1. Pessoas que tenham infringido qualquer legislação brasileira.
2. 2. Executivos e funcionários da ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA e suas subsidiárias.
3. 3. Menores de 18 anos de idade no momento do registro.
4. 4. Estrangeiros que não tenham visto de permanência no Brasil.

2.2. Não obstante as restrições acima para o registro, a ATOMY pode encerrar a associação de um Empreendedor que se registrou em violação do Artigo 2.1 e a ATOMY não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes disso.

Artigo 3. Cadastro de novos empreendedores

3.1. Para o cadastramento, tanto na qualidade de “consumidor” quanto de “distribuidor” todos os empreendedores devem fornecer sua qualificação completa (nomes e número de RG e CPF) conforme declarado na carteira de identidade do Brasil. A ATOMY reconhece apenas as qualificações dos próprios empreendedores registrados. Reivindicações de direitos contra terceiros não serão aceitas se feitas por empreendedores que se juntaram sob o nome de outras pessoas.

3.2. Os empreendedores devem selecionar apenas um tipo de associação, que é “Consumidor” ou “Distribuidor”. Os empreendedores têm permissão para alterar seu status de associação de consumidor para distribuidor e vice-versa. A comissão gerada antes da mudança de status de distribuidor para consumidor será paga normalmente. No entanto, a escolha da data de alteração do status não é permitida.

3.3. Os empreendedores devem certificar-se de que todas as informações fornecidas estão completas e precisas, incluindo as informações do empreendedor patrocinador. Se alguma informação falsa ou enganosa for encontrada nas solicitações de registro dos empreendedores, a ATOMY se reserva ao direito de encerrar a associação.

3.4. A ATOMY, em qualquer momento, reserva-se ao direito de revisar a associação. O acesso ao site após o registro não garante a aceitação pela ATOMY. Uma vez que a associação é registrada, os empreendedores não têm permissão para fazer qualquer alteração em seu nome e número do CPF/RG. Se houver qualquer erro de cadastro o empreendedor deve entrar em contato com a ATOMY pelo email [atomyamavc@atomypark.com] e solicitar a correção

3.5. O empreendedor deve ter apenas uma conta em seu nome. Não são permitidas contas múltiplas de empreendedores no país ou no exterior.

Artigo 4. Registro de Associação de Casal

4.1. Um casal que se inscreve como empreendedor pode ter apenas um único número de empreendedor. A associação duplicada não é permitida.

4.2. Os empreendedores-casal (legalmente casados) podem registrar-se como um casal constituído por um empreendedor principal e um sub-empreendedor. Os procedimentos de registro e saída são os mesmos aplicáveis aos empreendedores regulares. No entanto, se o empreendedor principal se retirar da associação, o sub-empreendedor será automaticamente retirado.

4.3. As comissões são pagas apenas ao empreendedor principal e todas as obrigações fiscais, incluindo relatórios de rendimentos, são custeadas pelo empreendedor principal.

4.4. Um empreendedor titular ou sub-empreendedor pode ser alterado mediante a apresentação de um formulário de solicitação à ATOMY para a mudança do empreendedor principal ou sub-empreendedor, de comum acordo. As solicitações de ou alterações relativas à Associação de Casal devem ser enviadas usando o nome legal da pessoa, e todas as informações enviadas devem ser verdadeiras.

4.5. Um casal legalmente casado deve ter um único número de empreendedor, mesmo que não se registrem como empreendedores-casal. A ATOMY deve reconhecer o cônjuge de um empreendedor como Titular de Maestria apenas se eles estiverem registrados como empreendedores-casal (concedendo qualificação para ingressar no 'Royal / Leaders Club e nas cerimônias de reconhecimento de maestria)

4.6. Nos casos em que dois empreendedores se tornam um casal legalmente casado, cada um só será reconhecido separadamente como empreendedores apenas no caso de um deles ser Sales Master ou ter maestria superior. Caso contrário, em princípio, o casal deve agir sob um único número de identificação (ID). Se um casal legalmente casado receber dois números de identificação separados, um para cada um, as qualificações reconhecidas para cada um serão baseadas na sua própria posição (qualificação para ingressar no "Royal / Leaders Club", e participação em eventos oficiais organizados pela ATOMY.

4.7. Empreendedores-casal com maestrias duplicadas abaixo do nível de sales master, estarão sujeitos a advertência e rescisão do último ID, entretanto, o contrato pode variar dependendo de cada caso.

4.8. Em princípio, quando um casal legal se divorcia, a associação é atribuída ao empreendedor principal. No entanto, no caso de a associação também tenha sido concedida a um sub-empreendedor registrado, um contrato mútuo deve ser preparado e a ATOMY deve ser notificada.

Artigo 5. Aprovação de Qualificações de Empreendedor

5.1. A inscrição como Distribuidor só terá efeito após a análise da ATOMY sobre todas as informações e documentos fornecidos pelo requerente, lembrando que aprovação final é de exclusivo critério da ATOMY. Sendo assim, a associação como Distribuidor entrará em vigor somente quando o requerente receber um número de associação (ID) da ATOMY.

Artigo 6. Definição de Qualificações de Empreendedores

6.1. Um empreendedor cadastrado na ATOMY será legalmente responsável por todas as atividades que exerça como um profissional independente por conta própria. Lembrando que Ele / Ela deve respeitar as políticas dos negócios, o plano de marketing e as políticas de compra de produtos apresentadas publicamente pela ATOMY.

Artigo 7. Gestão de Informações dos Empreendedores

7.1. No momento da inscrição, o empreendedor deverá ser claro quanto aos seus dados pessoais, sobre suas qualificações e sobre seu patrocínio. Toda essa informação deverá estar de acordo com os procedimentos documentais estabelecidos e solicitados pela ATOMY. Será de sua responsabilidade qualquer informação incorreta ou inconsistência nos documentos apresentados, devendo ser penalizada a parte que apresenta.

7.2. Além disso, o empreendedor deverá notificar imediatamente a ATOMY sobre quaisquer alterações que tenha feito em seus dados pessoais (endereço, número de telefone, dados bancários, etc.) e/ou qualquer outra informação necessária para comunicação entre ATOMY e empreendedor, a ATOMY não terá qualquer responsabilidade se qualquer empreendedor deixar de receber comissão ou quaisquer outras notificações (devolução de correspondência, etc.) por falta de atualização dados.

Capítulo 2: Qualificações e Atividades de Empreendedores

Artigo 8. Período de Validade da Associação

8.1. Empreendedores registrados antes de 23 de março de 2022.
A duração inicial do período de associação começa a partir do mês seguinte do registro aprovado e continua até o último dia dos doze (12) meses posteriores. Se um empreendedor tiver registros de compra durante esse período, a associação será estendida por doze (12) meses, a partir do mês seguinte em que o empreendedor tiver feito a compra.

8.2. Empreendedores registrados a partir de 23 de março de 2022.
A duração inicial do período de associação começa no mês seguinte ao registro aprovado e continua até o último dia dos seis (6) meses posteriores. Se um empreendedor tiver registros de compra durante esse período, a associação será estendida por doze (12) meses, a partir do mês seguinte em que o empreendedor tiver feito a compra.

Artigo 9. Rescisão da Associação

9.1. Os empreendedores podem rescindir o Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, contanto que façam uma notificação por escrito de trinta (30) dias antes à ATOMY. A associação será cancelada após o recebimento e verificação do formulário de rescisão preenchido pelo Empreendedor. O reingresso só pode ser considerado um ano após a desistência da data de rescisão.

Artigo 10. Exclusão

10.1. A ATOMY reserva-se ao direito de encerrar qualquer associação sem aviso prévio e com efeito imediato ou impor uma penalidade prevista nestes termos, aos empreendedores, como resultado da violação de qualquer uma das disposições contidas em quaisquer um dos termos e regulamentos da ATOMY. Ao determinar quais ações tomar em caso de violação do Contrato, a ATOMY pode considerar, sem limitação, a natureza e gravidade da violação. Se os empreendedores não concordarem com a medida tomada pela ATOMY, os empreendedores podem entrar com um recurso no prazo de 7 dias, juntamente com as evidências a serem apresentadas para recurso, no entanto, a decisão da ATOMY será considerada final a partir de então.

10.2. A associação de um Empreendedor será encerrada, nos seguintes casos:

1. i. Registro ou cancelamento sem consentimento
2. ii. Envio de documentos falsos associados ao registro de empreendedor
3. iii. Sério prejuízo operacional causado à ATOMY. “Sério prejuízo operacional” refere-se a perda financeira da ATOMY devido à perda da reputação da ATOMY, devolução em massa intencional ou um processo judicial causado pelo não cumprimento dos regulamentos da ATOMY.

10.3. A ATOMY poderá, por qualquer motivo que seja, encerrar a associação de um Empreendedor, sem antecipadamente ter suspendido sua associação.

10.4. O encerramento da associação encerrará todas as relações legais entre o Empreendedor e a ATOMY, e o Empreendedor não poderá mais exercer nenhum de seus direitos como um Empreendedor.

10.5. Além da rescisão da associação de um Empreendedor, dependendo da gravidade do assunto, a ATOMY poderá impor outras penalidades aos empreendedores, baseado em evidências de que eles estavam cientes da violação de antemão, lembrando que é de responsabilidade do empreendedor de nível superior orientar adequadamente os demais empreendedores acerca da políticas da ATOMY e sobre as suas responsabilidades.

10.6. Subsistirão, após a rescisão deste Termo de Serviço, as obrigações do Empreendedor relacionadas às operações realizadas durante a sua vigência, incluindo, mas não se limitando a: (i) de pagamento de débitos de qualquer natureza contraídos junto à ATOMY; (ii) de entrega dos produtos vendidos; (iii) de troca dos produtos que apresentem defeitos no prazo de garantia; (iv) de atendimento dos clientes que apresentem dúvidas, tenham sugestões ou reclamações relacionadas aos produtos, prazos de entrega, etc.; (v) de fornecimento de subsídios para que a ATOMY apresente sua própria defesa nas demandas relacionadas às relações de consumo estabelecidas com o Empreendedor; (vi) de pagamento das indenizações judiciais e honorários advocatícios que decorram de ações judiciais contra o Empreendedor, contra a ATOMY ou contra o Empreendedor e a ATOMY em razão das operações realizadas no Marketplace relacionadas ao Empreendedor.

10.7. Após a rescisão, a fim de garantir o cumprimento das obrigações do Empreendedor que subsistem à vigência deste Termo de Serviço, a ATOMY poderá reter, a seu exclusivo critério, o pagamento dos valores correspondentes aos pedidos com chamado em aberto junto ao SAC, que serão proporcionalmente liberados à medida que os respectivos casos forem solucionados, bem como os valores correspondentes ao prazo e à taxa média histórica de devolução do Empreendedor, cuja liberação ocorrerá em até 90 (noventa) dias da última aquisição realizada pelo Empreendedor.

10.8. Subsiste, em relação à ATOMY, a obrigação de pagamentos dos repasses devidos em razão da comercialização dos produtos ao Empreendedor, deduzidos os descontos previstos neste Termo de Serviço

Artigo 11. Novo registro de Empreendedores

11.1. Se um Empreendedor sem classificação de maestria e registrado antes de 23 de março de 2022. for automaticamente retirado da associação, pela ATOMY, por não ter feito nenhuma compra no último 1 ano, o empreendedor poderá se registrar novamente no dia seguinte a partir da data de cancelamento.

11.2. Para empreendedores sem classificação de maestria e registrados após 23 de março de 2022., for automaticamente retirado da associação, pela ATOMY, por não ter feito nenhuma compra nos últimos 6 meses, o empreendedor poderá se registrar novamente no dia seguinte a partir da data de cancelamento.

11.3. Os Empreendedores Masters só poderão ser registrados novamente após um ano de inatividade a partir da data do cancelamento automático, e os Diamond Masters ou superiores podem ser registrados novamente após um período de inatividade de dois anos a partir da data do cancelamento automático.

11.4. Em caso de cancelamento voluntário de qualquer classificação de maestria, ele(a) pode solicitar o registro apenas se não tiver realizado nenhuma atividade por 12 meses (365 dias) a partir da data de cancelamento (doravante denominado "Período Inativo"). O termo “Inativo” inclui:

1. i. Não ter permissão para realizar quaisquer atividades relacionados à ATOMY
2. ii. Não ter permissão para participar de qualquer evento oficial off-line/on-line da ATOMY, incluindo atividades relacionadas aos centros educacionais da ATOMY.

11.5. O Período Inativo de um Empreendedor cancelado será estendido se ele(a) deixar de cumpri-lo. No caso de um Empreendedor que teve sua associação cancelada por ação disciplinar, a ATOMY pode se recusar permanentemente a registrá-lo (la) novamente como um empreendedor.

11.6. No caso de violação do Período Inativo de 12 meses, uma reclamação não pode ser registrada após decorridos dois anos da data da violação.

Artigo 12. Herança

12.1. Após a morte de um empreendedor, seu negócio poderá ser transferido para seu cônjuge, filhos, ascendentes ou empreendedores da família designados como tais, sujeito à aceitação da ATOMY, das Regras e Regulamentos da ATOMY e das leis e regulamentos do governo do Brasil.

Capítulo 3: Logística

Artigo 13. Pedido/Envio

13.1. Todos os Empreendedores devem comprar os produtos ATOMY diretamente da ATOMY e não devem fornecer os produtos a ninguém que pretenda comprá-los para fins de revenda. Todos os empreendedores são obrigados a promover e vender os produtos ATOMY SOMENTE para os consumidores finais.

13.2. O empreendedor não pode ter estoque excessivo ao fazer uma nova compra, ou comprar produtos em excesso, além da quantidade necessária para o autoconsumo. Também não poderá vender produtos ATOMY a outros consumidores. Em caso de compra em excesso, o empreendedor estará limitado a cancelar a compra (devolução)

13.3. O empreendedor da ATOMY deve entender com precisão seu nível de consumo e assim comprar os Produtos em conformidade com o seu perfil.

13.4. Os empreendedores devem entender que todos os pedidos de compra colocados no sistema estão sujeitos à aceitação por parte da ATOMY conforme as regras desse contrato.

Artigo 14: Troca de Produtos e Cancelamento da Compra

14.1. Troca de Produtos
“Troca” refere-se a uma garantia de trinta (30) dias. De acordo com esse sistema, o empreendedor poderá solicitar a troca de um produto adquirido pelo mesmo produto, devido a defeitos apresentados no mesmo, essa solicitação deverá ser feita no prazo de até 30 dias após o recebimento do produto e está sujeito a análise e aprovação da ATOMY

14.2. Reembolso de Devolução / Produtos Insatisfatórios
“Reembolso de Devolução” refere-se uma garantia de trinta (30) dias, de acordo com esse sistema, o empreendedor poderá solicitar o reembolso de um produto adquirido com defeito, no prazo de até 30 dias após o recebimento do produto. O PV gerado e as comissões ganhas com o supracitado serão ajustados de contrato. Por PV entende-se “Valor em Pontos Pessoais”

14.3. Cancelamento de compra – direito de arrependimento
Ainda a ATOMY garante ao consumidor, pelo prazo de 07 (sete) dias corridos, após a compra, o direito de arrependimento.
Se o consumidor exercitar o direito de Arrependimento, antes do recebimento do produto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, após o recebimento do produto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, após o recebimento do produto pela ATOMY

Artigo 15. Ajuste de Comissão e PV obtido para Cancelamento de Compra

15.1. A ação intencional de Compra e Devolução para fins de geração de comissão é expressamente proibida. A ATOMY irá honrar o pedido de devolução e proceder com reembolso; no entanto, qualquer comissão obtida ilegalmente será devolvida a ATOMY.

15.2. Qualquer item de devolução e reembolso com PV ganho no respectivo pedido de compra também será abatido do empreendedor. O processo de abatimento do PV pode ser em paralelo ao calendário operacional da ATOMY, e/ou poderá não incidir na mesma data de cancelamento da compra. Os membros não têm permissão para escolher data de abatimento do PV.

Artigo 16. Remuneração.

A remuneração devida aos empreendedores seguirá o estabelecido no anexo “PLANO DE COMPNESAÇÃO DA ATOMY”, que desde já o Empreendedor declara ciência e aceite.

Data de Vigência

Esse contrato é realizado entre a ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA ("doravante denominada ATOMY") e empreendedores, que podem ser tanto pessoas físicas ou pessoas jurídicas, (doravante denominados "os Empreendedores") aprovados pela ATOMY.

Esse contrato entrará em vigor a partir de 1º de março de 2022. Exceto quando expressamente modificado ou alterado nesse documento, as questões surgidas antes desse contrato serão regidas e interpretadas em conformidade com quaisquer contratos firmados anteriormente esse contrato.

Regulamentos da gestão de empreendedores da ATOMY Brasil

Os regulamentos da gestão dos empreendedores contidos nesse contrato (“doravante denominado “Regulamentos”) estabelecem as regras a serem respeitadas pelos empreendedores ao longo do contrato. No caso de algum empreendedor violar qualquer um dos regulamentos aqui contidos, a ATOMY terá autoridade de impor sanções, incluindo, mas não se limitando a: emitir avisos, suspender ou encerrar a associação do empreendedor.

Os empreendedores devem exercer as suas funções profissionais em conformidade com os padrões estabelecidos pela ATOMY, além disso, não devem agir e/ou abster-se de agir, de maneira que possa prejudicar ou manchar o nome, o negócio ou o faturamento da ATOMY; reconhecendo e aceitando que é isso essencial para a proteção e valorização do nome da ATOMY e da boa vontade a ela inerente.

Os empreendedores confirmam que estão familiarizados e cumprirão os Regulamentos, lembrando que eles poderão ser modificados, alterados e adotados pela ATOMY periodicamente. As alterações realizadas nos regulamentos podem ser apresentadas através do site da ATOMY, por publicações oficiais ou por documentos oficiais etc. Os empreendedores serão considerados cientes e tendo aceitado as alterações.

A ACEITAÇÃO ELETRONICA DESTE TERMO GERAL E DOS RESPECTIVOS TERMOS DE SERVIÇO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Capítulo 1: Disposições Gerais

Artigo 1. Interpretação

1. 1- Empreendedores do Clube se referem a todos os empreendedores com Título de Líder do clube.
2. 2- Empreendedores de níveis mais elevados são aqueles cuja classificações estejam acima do empreendedor que está sendo referido.
3. 3- Qualquer referência nesse contrato à uma disposição legal deverá incluir a mesma, e quaisquer regulamentos devem ser feitos em conformidade com ela, lembrando que os regulamentos poderão ser modificados e/ou repromulgados periodicamente.
4. 4- Os títulos desse contrato são apenas para conveniência e não devem afetar sua interpretação.
5. 5- Qualquer referência nesse contrato a "esse contrato " inclui todas as alterações, adições e variações acordadas entre as partes.
6. 6- A menos que o contexto exija que seja de outra forma, a utilização de palavras do gênero masculino abrange também as do gênero feminino e as palavras no singular abrangem o respectivo plural e vice-versa, e "pessoa" deve incluir um indivíduo, corporação, empresa, parceria, firma, agente fiduciário, fideicomisso, executor, administrador ou outro representante pessoal legal, associação não incorporada, joint venture, sindicato ou outro empreendimento comercial, qualquer autoridade ou agência governamental, administrativa ou regulatória (não obstante, "pessoa" poder ser algumas vezes usada nesse documento em conjunto com algumas dessas palavras), e seus respectivos sucessores, representantes pessoais legais e cessionários, conforme o caso, e os pronomes terão um significado estendido de forma semelhante.
7. 7- Salvo a indicação do contrário, quando os Empreendedores que forem cumulativamente ou coletivamente mencionados nesse contrato em relação ao desempenho ou provisão de uma garantia, ou ainda, uma obrigação, um compromisso ou uma indenização; ou o reconhecimento ou contrato sobre qualquer assunto, o mesmo será realizado pelo presente por cada um deles conjunta e individualmente.

Artigo 2. Objetivo

2.1. Os regulamentos visam estabelecer uma cultura de distribuição sólida e correta e promover a prosperidade mútua entre a ATOMY e seus Empreendedores, garantindo que ambas as partes cumpram os regulamentos para a aquisição de produtos ATOMY no Brasil (doravante denominadas "Produtos").

Artigo 3. Escopo de Aplicação

3.1. Salvo indicação do contrário, esse contrato regula e rege a gestão dos Empreendedores da ATOMY.

Artigo 4. Aplicação de Leis Relevantes

4.1. A validade, a interpretação e o desempenho desse Contrato devem ser regidos em todos os aspectos pelas leis e/ou regulamentos aplicáveis no Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet Lei Geral de Proteção de Dados, constituição Federal/88 e Código Civil.

Artigo 5. Objeto da Aplicação

5.1. Esse regulamento se aplica a todos os empreendedores registrados na ATOMY.

Artigo 6. Relacionamento da ATOMY e Empreendedores

6.1. As partes concordam que nada nesse documento deve ser interpretado ou considerado para criar qualquer acordo operacional, joint venture, associação, vínculo societário, de representação, mandato, franquia ou consórcio entre as Partes, seus sócios, afiliadas, controladas e/ou respectivos funcionários, sendo expressamente excluídas quaisquer presunções de solidariedade ou subsidiariedade, ativa ou passiva, entre as Partes, no cumprimento de suas obrigações para qualquer finalidade.

6.2. Fica, portanto, desde já, expressamente reconhecido serem as Partes entidades independentes entre si.

6.3. Este Regulamento também não estabelece qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por uma das Partes, seja solidária ou subsidiaria, com relação aos empregados, prepostos ou terceiros que a outra Parte designar para o cumprimento de suas obrigações, correndo por conta exclusiva da respectiva Parte, todas as despesas com esses empregados, prepostos ou terceiros, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.

6.4. As Partes são contratantes independentes, e nenhuma delas poderá responder por dívidas, tributos, obrigações ou insucesso comercial da outra Parte.

6.5. Nenhuma das Partes deverá ser responsabilizada perante a outra em decorrência de caso fortuito ou evento de força maior.

6.6. Os empreendedores não têm, nem o Empreendedor se apresentará como tendo, qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer contrato ou obrigação, expressa ou implícita, em nome da ATOMY, suas controladoras, subsidiárias ou afiliadas, salvo e exceto para os termos sendo acordados nesse contrato.

6.7. Os empreendedores concordam em indenizar e isentar a ATOMY de qualquer prejuízo, custos ou qualquer outra responsabilidade decorrente de algum serviço realizado pelos empreendedores para quaisquer comerciantes; ou por conduta irresponsável ou imprudência; ou desonestidade do empreendedor em relação a quaisquer desses serviços.

Artigo 7. Propriedade Intelectual

7.1. Os Empreendedores reconhecem e concordam que toda propriedade intelectual pertencente e/ ou em nome da ATOMY deve ser e permanecer de propriedade exclusiva da ATOMY e os Empreendedores não devem, em nenhum momento, utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar, sublicenciar ou transferir, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte da Propriedade Intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação da Propriedade Intelectual sem a prévia e expressa autorização da ATOMY e/ou das Afiliadas.

7.2. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. A violação a este dispositivo incide na pena de multa de 100 (cem) vezes o valor recebido nos últimos 12 meses, independente da reparação por perdas e danos.

7.3. Para os fins desse documento, o termo "Propriedade Intelectual" se refere a toda propriedade intelectual e direitos de propriedade, incluindo:

1. a. Invenções (sejam patenteadas, não patenteadas ou não patenteáveis);
2. b. Branding e marcas registradas ou não;
3. c. Nomes comerciais ou outros nomes que identificam a ATOMY;
4. d. Direitos autorais e obras de autoria;
5. e. Desenho industrial, novas criações e direitos sobre novas criações
6. f. Segredos comerciais, know-how e informações comerciais confidenciais (incluindo dados e documentos técnicos);
7. g. Software e algoritmos;
8. h. Nomes de domínio, presença na web e conteúdo do site;
9. i. Materiais publicitários e promocionais; e
10. j. Todas as manifestações tangíveis e intangíveis de tal propriedade intelectual.

Artigo 8. Limitação da Responsabilidade

8.1. Em nenhum caso, na máxima extensão permitida na lei, qualquer das partes sob esse contrato terá qualquer responsabilidade para com a outra por quaisquer danos especiais, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos, decorrentes desse contrato ou em conexão com qualquer desempenho sob esse contrato.

8.2. Qualquer limitação de responsabilidade aqui acordada não deve aplicar, restringir ou excluir a responsabilidade de uma Parte inadimplente em casos de conduta dolosa ou intencional, ou negligência grosseira da Parte inadimplente, caso em que a Parte inadimplente será totalmente responsável por indenizar a Parte inadimplente de todas as perdas em uma indenização total. Sem derrogar a generalidade da anterior, tal ato deve incluir, mas não deve ser limitado a:

1. a. Fraude ou declaração fraudulenta;
2. b. Morte e lesões corporais por negligência;
3. c. Danos a bens imóveis e pessoais;
4. d. Conduta intencionalmente maliciosa;
5. e. Violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual;
6. f. Violação da obrigação de confidencialidade aqui contida;
7. g. Quaisquer atos ou omissões que deem origem a reclamações de terceiros contra a Parte inocente;
8. h. Qualquer outra conduta na medida em que qualquer inclusão ou limitação seja proibida pelas Leis.

8.3. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA ATOMY, DECORRENTE DESTE REGULAMENTO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS, COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO EMPREENDEDOR E EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA ATOMY, LIMITADAS AO MAIOR VALOR ENTRE O VALOR PAGO PELA ATOMY AO EMPREENDEDOR SOB OS TERMOS ESPECÍFICOS OBJETO DO DESCUMPRIMENTO NOS 03 (TRÊS) MESES ANTECEDENTES AO DANO E R$5.000,00 (cinco MIL REAIS), EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO DE OUTRA FORMA NESTE REGULAMENTO, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO EMPREENDEDOR.

8.4. O EMPREENDEDOR reconhece expressamente que a ATOMY não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho dos serviços.

8.5. A ATOMY não se responsabiliza ainda, por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo EMPREENDEDOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor, por sua má utilização, decorrentes de condutas de terceiros, por qualquer uso fraudulento e indevido ou ainda por erros nos cálculos e nos dados armazenados no sistema caso fortuito ou força maior.

8.6. A ATOMY não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, não sendo responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do EMPREENDEDOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, ou ainda, por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do EMPREENDEDOR ou de terceiros. A ATOMY isenta-se de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza daí decorrentes.

8.7. Ainda, o uso do SITE se dará por conta e risco do EMPREENDEDOR. A ATOMY fornece o site no estado em que se encontra sem garantias expressas ou implícitas. Não garantindo que o site da ATOMY ficará sempre seguro, protegido, sem erros, nem que sempre funcionará corretamente sem interrupções, atrasos ou imperfeições.

8.8. O EMPREENDEDOR reconhece e concorda que os Serviços oferecidos por meio do site não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do EMPREENDEDOR ao utiliza-lo. Ademais, embora a ATOMY faça esforços razoáveis para incluir informações precisas e atualizadas em seu site, a ATOMY não garante ou afirmar sua precisão e atualidade, e não se compromete a realizar qualquer backup de informações encaminhadas pelo EMPREENDEDOR.

8.9. Alguns Serviços podem depender da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do EMPREENDEDOR e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, a ATOMY empregará seus melhores esforços para assegurar que seu site funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, a ATOMY não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

Artigo 9. Não Competição e Uso Não Permitido dos Recursos da ATOMY

9.1. No andamento desse contrato, o Empreendedor concorda e se compromete com a ATOMY a se abster de utilizar quaisquer recursos pertencentes à ATOMY, direta ou indiretamente, em qualquer forma de colaboração para promover os próprios negócios do Empreendedor.

Artigo 10. Disposições gerais

10.1. Se qualquer uma das partes aqui contidas consistir em mais de uma pessoa, então a responsabilidade dessas pessoas em todos os aspectos sob esse contrato será uma responsabilidade conjunta de todas essas pessoas e uma responsabilidade de cada uma dessas pessoas individualmente.

10.2. Nenhuma falha, atraso, relaxamento ou indulgência por parte de qualquer parte no exercício de qualquer poder ou direito conferido a tal parte nos termos desse contrato deve funcionar como uma renúncia de tal poder, nem deve funcionar como uma renúncia de tal poder ou futuro exercício do mesmo ou o exercício de qualquer outro poder ou direito sob esse contrato.

10.3. Se qualquer disposição deste Termo Geral for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

10.4. Nenhuma falha ou atraso por parte da ATOMY no exercício de qualquer recurso de reclamação, direito, poder ou privilégio nos termos desse contrato deve operar como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer reclamação, recurso, direito, poder ou privilégio impedir qualquer exercício posterior ou exercício de qualquer outro direito de reivindicação, poder ou privilégio.

10.5. Qualquer recurso ou direito conferido à ATOMY por violação desse Contrato será adicional e sem prejuízo de todos os outros direitos e recursos disponíveis para ela.

10.6. A utilização do site da ATOMY incluem a capacidade para assinar contratos e/ou realizar transações eletronicamente. O EMPREEDEDOR reconhece que suas submissões eletrônicas constituem sua concordância e intenção a ser vinculado por e pagar por tais contratos e transações. Sua concordância intenção para ser vinculado por submissões eletrônicas se aplicam a todos os registros relacionados a todas as transações que o EMPREENDEDOR realizar neste serviço, incluindo aviso de cancelamento, políticas, contratos e aplicações. De forma ao acessar e reter os registros eletrônicos do EMPREENDEDOR poderá ser exigido que o EMPREEDNDEDOR possua determinados hardwares e/ou softwares que são de sua exclusiva responsabilidade.

10.7. Qualquer notificação relacionada a esse Regulamento será realizada através do Site da ATOMY e/ou através dos endereços cadastrados pelo EMPREENDEDOR, a exclusivo critério da ATOMY, cabendo exclusivamente ao EMPREENDEDOR o acesso a esses locais, a fim de verificar todos os avisos/notificações aplicáveis.

10.8. O EMPREENDEDOR autoriza de forma irrevogável e irretratável a ATOMY e/ou a quem esta designar, a gravar as operações com o EMPREENDEDOR, relativas aos serviços prestados pela ATOMY, e ainda utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais.

Capítulo 2: Obrigações dos Empreendedores

Artigo 11.Obter e fornecer Informações Precisas

11.1. A ATOMY deve fornecer todos os regulamentos e informações sobre produtos da ATOMY no momento do registro da associação, e o Empreendedor deve se familiarizar com todos os regulamentos e informações ao mesmo tempo que o registro e fornecer apenas as informações oficialmente apresentadas pela ATOMY, sem qualquer distorção ou exagero do conteúdo.

Artigo 12.Dever de Diligência nas Atividades de Divulgação do Produto

12.1. Os Empreendedores devem conduzir a devida diligência nos produtos e, posteriormente, utilizar esforços comercialmente razoáveis para promover e divulgar os produtos. Os Empreendedores também devem fornecer suas informações de contato aos consumidores (Empreendedores) que compraram os Produtos e aos outros empreendedores que eles recomendaram e patrocinaram.

Artigo 13. Oferecer Suporte e Treinamento Completo

13.1. Um Empreendedor de nível superior deve manter contato, fornecer treinamento, dar orientação e encorajamento a outros Empreendedores a quem ele recomendou e patrocinou. O Empreendedor de nível superior deve garantir que as atividades comerciais conduzidas pelos Empreendedores que ele recomendou e patrocinou estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos. Para garantir a resolução oportuna e econômica de disputas que possam surgir entre o consumidor e os empreendedores, um empreendedor de nível superior deve ajudar e tentar resolver as disputas de maneira rápida e amigável.

Artigo 14. Responsabilidades de um Empreendedor com Maestria

14.1. Os empreendedores que alcançaram a maestria são obrigados a participar das atividades da ATOMY, como o One Day Seminar e a Success Academy, que são organizadas pela ATOMY periodicamente.

Artigo 15. Deveres Fiscais

15.1. Cada parte será responsável pelo pagamento de seus próprios impostos. Nenhuma das partes será responsável ou responderá pelos impostos da outra parte em relação a esse Contrato.

Artigo 16. Estar em Conformidade com Leis e Regulamentos Relevantes

16.1. Todos os Empreendedores deverão, no momento do registro, ser considerados como tendo consentido com os 'Regulamentos de Gestão de Empreendedores da ATOMY Brasil', bem como com os vários outros regulamentos da ATOMY. Para tanto, os Empreendedores deverão cumprir a legislação pertinente, bem como todos os regulamentos, treinamentos e gerenciamentos estabelecidos pela ATOMY, na condução das atividades comerciais. Os termos e condições declarados em vários formulários de solicitação, como Mudança de Linha, Rescisão, Recuperação, Troca/Reembolso de produto etc., serão atualizados periodicamente sem qualquer notificação prévia fornecida. Ao enviar a solicitação, considera-se que o empreendedor reconhece, concorda e aceita todos os termos e condições, e nenhum recurso será considerado.

Artigo 17. Política

17.1. A ATOMY é uma organização apolítica e não está ligada a nenhum partido político local ou internacional.

17.2. Os empreendedores não devem usar o nome ATOMY para participar de quaisquer atividades políticas locais ou no exterior.

17.3. Os empreendedores não devem representar a ATOMY para apoiar qualquer partido político local ou estrangeiro.

17.4. Os empreendedores não devem usar sua autoridade oficial para fins de participação em qualquer atividade política.

17.5. O Empreendedor não deve comandar ou solicitar de forma coercitiva de qualquer outro Empreendedor a participação direta ou indireta em qualquer atividade política ou impor ou solicitar de forma coercitiva contribuição para qualquer partido político, organização ou candidato.

Artigo 18. Religião

18.1. A ATOMY é uma organização não religiosa. Ela recruta empreendedores de todas as religiões e não promove nenhuma religião.

18.2. Os empreendedores não devem usar o nome ATOMY para participar de quaisquer atividades religiosas locais ou no exterior.

18.3. Os empreendedores não devem representar a ATOMY para apoiar quaisquer atividades religiosas locais ou no exterior.

18.4. Os empreendedores não devem usar sua autoridade oficial com o propósito de participar de qualquer atividade religiosa.

18.5. O Empreendedor não deve comandar ou solicitar de forma coercitiva de qualquer outro Empreendedor a participação direta ou indireta em qualquer atividade religiosa ou impor ou solicitar de forma coercitiva contribuição para qualquer partido religioso, organização ou candidato.

Capítulo 3: Proibições para Empreendedores

Artigo 19. Registro Falso/Ilegal/Duplicado

19.1. Uma pessoa e/ou cônjuge são elegíveis apenas para uma ID de empreendedor ATOMY. Os empreendedores devem usar informações pessoais verdadeiras para registrar-se como empreendedor. Nenhum registro com identidade de terceiros é permitido.

19.2. Além disso, as informações fornecidas por cada empreendedor para obter seu ID, não deve conter qualquer declaração falsa ou omitir qualquer fato relevante que deveria ser declarado nele.

19.3. É considerado violação de regras atos como: registrar-se com informações falsas, duplicação do registro de uma pessoa, esposas e maridos sendo registrados separadamente.

19.4. Qualquer falha por parte dos Empreendedores em cumprir as obrigações aqui estabelecidas será considerada uma violação e a ATOMY poderá exercer seu direito de rescisão e quaisquer outros recursos disponíveis na lei.

Artigo 20. Registro de Associação ou Contrato de Vendas Forçado

20.1. Os Empreendedores não devem forçar a conclusão de um contrato de venda de Produtos ou exercer pressão sobre a outra parte com o objetivo de impedir o cancelamento de uma compra ou a rescisão de um contrato.

Artigo 21. Disseminação de Informações Falsas ou Fatos Exagerados

21.1. Os empreendedores não devem se envolver em condutas que sejam fraudulentas ou enganosas; ou ainda que possam induzir ao erro, por exemplo, fornecer alguma informação falsa sobre o preço e qualidade dos produtos, ou cometer quaisquer atos que possam induzir indevidamente a outra parte a acreditar que o preço e a qualidade são significativamente superiores e/ou mais vantajosos, a fim de persuadir inapropriadamente a outra parte a entrar no negócio.

21.2. Os empreendedores não devem, em nenhum momento, fazer declarações ou representações, ou comunicar de outra forma, direta ou indiretamente, por escrito, oralmente ou de outra forma, ou tomar qualquer atitude que possa, direta ou indiretamente, caluniar e/ou difamar os negócios de outras empresas.

21.3. Os empreendedores não devem se envolver em um ato que possa impor qualquer ônus ou dever aos outros empreendedores e/ou quaisquer empreendedores potenciais, na forma de taxas de inscrição, auxílio de vendas e despesas de treinamento.

Artigo 22. Atos Relativos ao Cancelamento de Compra

22.1. Os empreendedores não devem praticar nenhum dos seguintes atos:

1. 1. Danificar parte de um produto ou alterar endereço, número de telefone etc., com a finalidade de tentar o cancelamento de uma compra ou a rescisão de um contrato, ou causar um atraso no uso de certos Produtos com a finalidade de desencorajar a outra parte a devolver os Produtos;
2. 2. Devolver ou trocar Produtos sem o consentimento do comprador;
3. 3. Registrar-se como um Empreendedor ATOMY em outra linha de produto da ATOMY sob seu próprio nome ou o nome de outra pessoa, deliberadamente devolvendo Produtos, retirando-se da associação ao mesmo tempo ou induzindo outros a se inscreverem como tal; ou
4. 4. Induzir deliberadamente a devolução de produtos de outros Empreendedores ou devolvê-los sistematicamente em grupos para fins de mudança para outra empresa.

Artigo 23. Compra Excessiva ou Compra Forçada

23.1. Os Empreendedores não devem forçar a venda de Produtos à outra parte de maneira que a parte seja incapaz de exercer livremente sua vontade.

23.2. Os Empreendedores não devem comprar Produtos excessivamente, colocar um ônus sobre um empreendedor que eles tenham recomendado e patrocinado, ou forçar qualquer compra com o propósito de garantir promoção ou comissões para si mesmo ou para um Titular de Maestria. A prática de “acúmulo de produtos” não é permitida.

Artigo 24. Atividades de Vendas Usando Status Social

24.1. Os empreendedores de status social mais elevado não devem, direta ou indiretamente, exercer influência indevida com o propósito de influenciar ou forçar outros a se registrar sob sua linhagem. Os empreendedores não estão autorizados a abusar de seu poder contra outros empreendedores ou parceiros com seu nível de posição na ATOMY.

24.2. Os Empreendedores não serão obrigados a fazer qualquer forma de contribuições ou a cometer quaisquer atos se não o desejarem.

Artigo 25. Ato de Personificação de Funcionários da ATOMY e Direitos Exclusivos

25.1. Os empreendedores não devem e não estão autorizados a se passar por representante, executivo ou funcionário da ATOMY perante outras pessoas.

25.2. Os Empreendedores não devem apresentar falsamente os Produtos como produtos de terceiros ou exercer fraudulentamente quaisquer direitos exclusivos de vendas sobre os Produtos.

25.3. Os Empreendedores não devem permitir que qualquer pessoa não registrada atue como Empreendedor da ATOMY.

Artigo 26. Publicidade Exagerada e Negligência do Dever de Entrega de Informações

26.1. Os Empreendedores não devem transmitir informações erradas ou exageradas sobre os Produtos e a estrutura de pagamento de comissões.

26.2. Os empreendedores devem acompanhar os clientes para discutir quaisquer questões, problemas ou outros assuntos relacionados com a aquisição de Produtos.

Artigo 27. Promessa de Dinheiro Fácil

27.1. Os empreendedores não devem fazer qualquer promessa de dinheiro fácil a qualquer pessoa com o propósito de solicitar ou induzi-la a entrar ou participar de qualquer negócio ou contrato com a ATOMY.

Artigo 28. Uso de Informações Pessoais dos Empreendedores

28.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais obtidos pelos empreendedores durante o curso dos negócios com a ATOMY devem ser estritamente coletados para a execução do negócio, e só poderão ser aplicados ou usados para cumprir essa finalidade. Esses dados não devem ser transferidos ou entregues a terceiros. Os Empreendedores devem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar que tais dados sejam alterados, perdidos, processados ou acessados sem o consentimento prévio do indivíduo.

Artigo 29. Publicidade na Mídia de Massa e Atividades de Vendas Usando Publicidade na Mídia de Massa

29.1. Proibição da Produção de Anúncios da ATOMY ou Materiais Impressos por Meio da Mídia de Massa

1. i. Os Empreendedores não estão autorizados a anunciar produtos da ATOMY usando qualquer meio de comunicação de massa comercial que inclua quaisquer anúncios pagos, plataformas de entidades empresariais, plataformas de organizações sem fins lucrativos, canais de notícias, artigos escritos, canais de rádio e televisão, internet e outros canais públicos como tais. Sem a permissão prévia da ATOMY, os empreendedores estão proibidos de representar a ATOMY em termos de atividades promocionais, como entrevistas, cobertura de notícias ou outros fóruns públicos.
2. ii. Os empreendedores devem proteger as marcas registradas e nomes comerciais da ATOMY e devem obter a permissão por escrito da ATOMY antes de usar em qualquer anúncio na Internet, documentos que não sejam publicados pela ATOMY, logotipos, imagens e outros mecanismos promocionais de marketing. Qualquer exibição de marcas registradas e nomes comerciais da ATOMY em uma sinalização comercial, fora de um edifício, propriedades privadas e veículos (incluindo aeronaves) será contra as Regras e Regulamentos dos Empreendedores da ATOMY.
3. iii. Os empreendedores não têm permissão para imprimir seus próprios materiais, que incluem folhetos, brochuras, catálogos, banners e outros materiais impressos para seus fins comerciais. A ATOMY proíbe os empreendedores de criar qualquer marca d'água, hashtag, imagem, etc. da equipe para enganar outras pessoas durante a atividade de promoção da ATOMY.
4. iv. Nenhuma palestra ou treinamento no sistema ATOMY Brasil deve ser filmado ou gravado (vídeo ou fotografia), divulgado, postado ou usado para fins privados sem o consentimento prévio da ATOMY (incluindo outros atos não acordados ou aprovados pela matriz, como a disseminação pela internet, blogs, sites de redes sociais, folhetos, etc.).
5. v. O uso das informações fornecidas através do site oficial on-line após o processamento ou modificação não é permitido.

29.2. Proibição de Exibição de Produtos ou Venda de Produtos em Exibição

1. i. A exibição e venda dos Produtos em pontos de venda como: estabelecimentos, propriedades privadas, escritórios, restaurantes, salões de eventos, exposições, estandes promocionais, veículos (incluindo aeronaves) e quaisquer outros locais públicos são estritamente proibidos. Os empreendedores não terão permissão para oferecer, encorajar ou persuadir outros a exibir ou vender os Produtos nas propriedades acima mencionadas.
2. ii. Todos os Empreendedores devem comprar os produtos diretamente da ATOMY e não devem fornecer os produtos a ninguém que pretenda comprá-los para fins de revenda.
3. iii. A ATOMY proíbe os empreendedores de vender os Produtos por meio de sites pessoais (redes sociais, blogs, homepage, etc.) e/ou em lojas online e quaisquer outros sites (marketplace).

29.3. Proibição de Alteração ou Reembalagem do Produto

1. i. Os empreendedores não devem adicionar, alterar ou excluir qualquer conteúdo dos produtos fornecidos pela ATOMY ou vender os produtos abrindo ou danificando a embalagem do produto.
2. ii. Os empreendedores não devem adicionar conteúdo, alterar ou excluir os itens ou rótulos especificados nos produtos e embalagens, ou vender os produtos após abrir ou danificar a embalagem de tais produtos. Os produtos fornecidos pela ATOMY não podem ser entregues de forma inconsistente com os planos de marketing da ATOMY.

29.4. Proibição de Atividades Relacionadas ao Site

1. i. Tudo o que pode fazer com que uma página possa ser confundida com o site oficial da ATOMY, o que inclui o nome comercial e o logotipo da ATOMY, não deve ser usado sem o consentimento da ATOMY.
2. ii. Nenhum e-mail de publicidade usando o nome da ATOMY e/ou sua marca registrada pode ser enviado sem o consentimento das partes envolvidas.
3. iii. Os empreendedores não estão autorizados a copiar ou configurar os sites da ATOMY para uso próprio, ou seja, para vender produtos ou recrutar empreendedores.
4. iv. O recrutamento aleatório e / ou online de empreendedores é estritamente proibido.
5. v. As informações pessoais de outros empreendedores não podem ser divulgadas (todas as informações pessoais como: IDs, senhas, informações de contato etc.).
6. vi. É proibida a comercialização de produtos em outras plataformas on-line sem o prévio consentimento ou aprovação da matriz (Revendedor).

Artigo 30. Abuso de Poder e negligência em oferecer suporte de treinamento

30.1. Nenhum empreendedor deve usar ou tentar usar sua posição para fazer qualquer pedido inadequado ou fazer qualquer declaração que afete significativamente a qualificação de um empreendedor que ele tenha recomendado ou patrocinado.

30.2. Os empreendedores devem interromper quaisquer práticas comerciais ilegais ou quaisquer práticas impróprias para evitar qualquer violação da lei, das regras e dos regulamentos. Os empreendedores não devem receber comissões sem treinar e patrocinar outros empreendedores com a devida dedicação.

Artigo 31. Críticas e Escândalos entre a ATOMY e o Empreendedor ou Entre os Empreendedores

31.1. Os empreendedores não deverão, no decurso do contrato, nem em qualquer momento posterior, diretamente ou indiretamente; em público ou em privado, de qualquer maneira ou através de qualquer meio, depreciar, impugnar; ou fazer quaisquer comentários escritos, observações ou quaisquer outras expressões que possam ser interpretadas para difamações contra a ATOMY.

31.2. Comportamentos antiéticos dos empreendedores como: questões pessoais entre empreendedores, violência, imprudência, calúnias e difamações que prejudiquem a reputação deles, são proibidas pela ATOMY. Os empreendedores não devem praticar nenhum dos seguintes atos:

1. i. Obstrução de negócios com demandas pessoais excessivas, violando os regulamentos da ATOMY;
2. ii. Causando caos (atos sem sentido), abuso verbal ou violência em qualquer espaço de negócios (na ATOMY, nos centros educacionais, nas salas de eventos. Também incluímos atos cometidos via telefone: mensagem de texto, documentos, e-mail, aplicativos de comunicação e rede social etc.); “Abuso verbal” refere-se a intimidar ou ameaçar a outra pessoa e/ou perturbar alguém por meio de: linguagem e termos chulos, discurso ou entonação ofensivos;
3. iii. Causando polêmica entre os empreendedores por qualquer motivo, como acusar alguém por uso fraudulento de dinheiro ou cartão de crédito.

Artigo 32. Transferência dos Direitos do Empreendedor

32.1. O empreendedor não deve vender, ceder ou transferir a totalidade ou parte de sua filiação a qualquer momento para qualquer pessoa.

Artigo 33. Transação Monetária e Falha na Entrega de Produtos

33.1. A ATOMY proíbe transações monetárias e/ou de produtos entre Empreendedores que envolvam o uso ilícito de cartões de crédito ou transações financeiras. Essas negociações incluem taxas de adesão, taxas de educação/treinamento, venda de kits iniciais/ferramentas de negócios etc. Os empreendedores não devem entrar em quaisquer transações que não sejam autorizadas pela ATOMY.

33.2. Os empreendedores não devem usar a ATOMY para contratar e / ou providenciar transações de dinheiro com os Produtos, e/ou o contrário: fazer transações de dinheiro sob o pretexto de troca de Produtos.

33.3. Os empreendedores devem explicar as informações do produto (uso pretendido etc.), incluindo uma descrição dele.

Artigo 34. Formando Grupos dentro da Organização

34.1. Os empreendedores não devem formar um grupo separado dentro da organização para outros fins que não sejam a aquisição dos Produtos (outros negócios, socialização e outros) e referir-se abertamente ao grupo usando um nome diferente, colocando o objetivo do grupo acima da divulgação de Produtos, ou exercer a influência pessoal de um Titular de Maestria ao organizar Empreendedores específicos ou Empreendedores em regiões específicas.

Artigo 35. Medidas Contra a Apropriação de Dinheiro

35.1. Os Empreendedores não devem substituir as aquisições feitas em dinheiro de Empreendedor por aquisições feitas com o cartão de outro Empreendedor ou de outra pessoa para fins de apropriação. Isso pode resultar na suspensão ou cancelamento da associação, dependendo da seriedade do assunto.

Demais obrigações

1. (i) O empreendedor não paga e não pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer oficial do governo, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão do mesmo que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para esta Parte, suas controladoras, controladas, coligadas e/ou quaisquer sociedades a ela ligadas;
2. (ii) O empreendedor não utilizará o sistema para exportar, importar, postar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar, ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilícito, vexatório, ameaçador, prejudicial, injurioso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de terceiro, ocioso racial ou etnicamente ofensivo ou de outra forma censurável;
3. (iii) O empreendedor não irá perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar qualquer terceiro;
5. (iv) O empreendedor não irá solicitar informações pessoais ou de outra natureza de um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos ou qualquer outra idade que a legislação local defina como menor), incluindo, mas não se limitando ao seguinte: fotos, filmes, imagens, nome, completo ou incompleto, sobrenome, endereço, CEP, número de telefone, ou outros dados do menor;

Capítulo 4: Suspensão

Artigo 36. Suspensão de Empreendedores

36.1. A associação do Empreendedor será suspensa se o Empreendedor violar qualquer disposição da legislação vigente e/ou os regulamentos da ATOMY.

36.2. A ATOMY deve fornecer ao Empreendedor a oportunidade de corrigir a violação realizada, mas se o Empreendedor não corrigir a violação dentro do período especificado pelo aviso, ou se tornar claro para a ATOMY que o Empreendedor não corrigirá completamente a violação dentro do tempo especificado, ou ainda, se o Empreendedor não estiver procedendo para corrigir a violação de uma forma que seja satisfatória para a ATOMY, ela pode encerrar imediatamente a sua associação.

36.3. O Regulamento e as penalidades são aplicados de forma imparcial a todos os Empreendedores, sem qualquer discriminação.

36.4. O Empreendedor cuja associação foi suspensa estará sujeito às seguintes restrições durante o período de suspensão, o detalhamento e o nível de punição serão determinados caso a caso:

1. a. Perda de qualificação para compra de Produtos;
2. b. Perda de qualificação para recomendar e patrocinar novos Empreendedores;
3. c. Proibição de participação no Sistema ATOMY Brasil;
4. d. Proibição de entrada no centro educacional e;

36.5. Sem prejuízo de outras medidas previstas neste Regulamento, a ATOMY poderá ADVERTIR ou SUSPENDER a prestação de serviços ao empreendedor, a qualquer tempo, ou EXCLUIR o empreendedor do site, iniciando as medidas legais cabíveis se: (a) O empreendedor descumprir qualquer dispositivo deste Regulamento ou suas obrigações no âmbito da execução dos seus Termos; (b) O empreendedor praticar atos fraudulentos ou dolosos; (c) Não puder ser verificada a identidade do empreendedor ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e/ou (d) A ATOMY entender que qualquer atitude do empreendedor tenha causado algum dano a terceiros ou à própria ATOMY ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Artigo 37. Rescisão

37.1. Sem prejuízo de disposições específicas previstas neste Termo, este Regulamento poderá ser rescindido a qualquer tempo, pela ATOMY, e sem necessidade de aviso prévio e com efeito imediato, em caso de:

1. (i) infração pela outra Parte, de quaisquer disposições constantes deste Regulamento;
2. (ii) insolvência, deferimento de pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial do EMPREENDEDOR;
3. (iii) descrédito comercial, ou violação de direitos de terceiros. Nessas hipóteses, todos os Termos serão automaticamente rescindidos.

37.2. Caso o EMPREENDEDOR deseje rescindir este Regulamento imotivadamente, poderá encaminhar uma notificação à outra Parte, com 30 (trinta) dias de antecedência, informando o seu desejo de encerrar a relação ora estabelecida, ressalvadas as condições específicas estabelecidas neste Regulamento.

37.3. Em qualquer hipótese de rescisão deste Regulamento o EMPREENDEDOR perderá todo o acesso ao SITE e todas as partes do mesmo. Adicionalmente, após um período de tempo, a ATOMY deletará informações e dados armazenados em ou como parte de sua(s) conta(s).

Artigo 38. Recompra de Estoque

38.1. No caso de término do relacionamento, o EMPREENDEDOR independente poderá solicitar à ATOMY a recompra de qualquer estoque de produtos não vendidos, que estejam em suas embalagens originais e lacradas, dentro do prazo de validade e que sejam, ainda, comercializáveis, de materiais promocionais e de kits de vendas adquiridos nos últimos 12 meses, além do reembolso do custo original do próprio EMPREENDEDOR, deduzidas as despesas financeiras e de transportes e os incentivos correspondentes.

Artigo 39. Confidencialidade

39.1. O EMPREENDEDOR compromete-se a tratar todas e quaisquer informações confidenciais relativas aos Serviços objetos deste Regulamento, em caráter estritamente confidencial, responsabilizando-se por todas e quaisquer perdas, danos e/ou prejuízos incorridos pela ATOMY, e/ou por quaisquer terceiros em decorrência deste inadimplemento, eximindo a ATOMY de qualquer indenização ou prejuízo de qualquer natureza.

39.2. Entende-se por “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações e dados de natureza confidencial e incluindo, sem limitação, todos os segredos e/ou informações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais ou know-how e quaisquer cópias ou registros dos mesmos, orais e escritos, expressamente identificados como sendo informações confidenciais, contidos em qualquer meio físico, que tenham sido direta ou indiretamente revelados pela ATOMY ou de qualquer forma obtidos ou acessados sob ou em função deste Contrato (inclusive durante as negociações precedentes à assinatura do mesmo).

39.3. Todas e quaisquer informações confidenciais que tenham sido transmitidas de uma Parte à outra, e que sejam identificadas como confidenciais ou cuja natureza seja de confidencialidade evidente, incluindo todas as condições comerciais negociadas entre as Partes, deverão ser tratadas de modo sigiloso pela Parte receptora, que deverá utilizar as informações unicamente para desempenhar suas obrigações sob os Termos Gerais ou Termos de Serviço, devendo manter essas informações protegidas durante a vigência desses Termos Gerais e pelo período subsequente de 5 (cinco) anos. A Parte receptora das informações confidenciais deverá restituir essas informações à Parte reveladora, ao término da relação entre as Partes.

39.4. Vindo a ser requisitada a revelação de alguma informação confidencial por algum órgão público, o EMPREENDEDOR deverá notificar a ATOMY, prontamente e por escrito, de modo que esta possa implementar as medidas cabíveis. Caso as referidas medidas não possam ser implementadas em tempo hábil, o EMPREENDEDOR se compromete a revelar apenas o trecho da informação confidencial que for expressa e legalmente requisitada.

39.5. O EMPREENDEDOR se compromete a somente permitir o acesso à Informação confidencial aos seus empregados, representantes e às demais pessoas cujo acesso seja necessário para o cumprimento dos objetivos do presente Termo Geral e/ou dos respectivos Termos de Serviço, sendo vedada sua revelação, cópia, cessão ou transferência para quaisquer outras pessoas. Caberá ao EMPREENDEDOR zelar para que seus empregados, prepostos, colaboradores e/ou quaisquer terceiros com quem compartilhem quaisquer informações confidenciais cumpram com as obrigações de confidencialidade, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento.

Capítulo 5: Assuntos Não Especificados

Artigo 40. Assuntos Não Especificados

40.1. As questões não especificadas nesses regulamentos devem ser determinadas de acordo com a decisão final da ATOMY.

40.2. Todos os itens deste Regulamento são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

40.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de São Paulo.

Código de Ética ATOMY

A fim de estabelecer uma cultura de negócios respeitosa e garantir atividades de negócios justas e honestas entre os empreendedores, a ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA (doravante denominada "ATOMY"), estabelece seu Código de Ética e, por meio desse, solicita a todos os empreendedores da ATOMY (doravante denominados “Empreendedores”) à cumpri-lo em conformidade.

Todos os Empreendedores estão sujeitos ao cumprimento do Código de Ética para evitar quaisquer desvantagens indesejadas e para encorajar o crescimento a longo prazo dos negócios com base na confiança mútua e no respeito entre os empreendedores. Portanto, haverá várias penalidades para qualquer violação dos seguintes termos e condições, dependendo da gravidade da violação.

Além disso, todos os Empreendedores devem cumprir a legislação vigente os Regulamentos da ATOMY e outras leis e regras locais relevantes. Os Empreendedores devem compreender totalmente e aderir às leis relevantes aos seus negócios, bem como os regulamentos da ATOMY. O Código de Ética deve ser devidamente cumprido para proteger os negócios dos empreendedores e contribuir para o crescimento a longo prazo de todas as partes envolvidas.

Capítulo 1: Regulamento de Ética do Empreendedor da ATOMY

Como empreendedor da ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA, concordo em sempre agir com senso de responsabilidade e cumprir as “Obrigações dos Empreendedores” especificadas no Contrato de Empreendedores e nas seguintes disposições.

Artigo 1. Manutenção da Honra e Dignidade

1.1. Como empreendedor da ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA, sempre agirei com sinceridade, honestidade, orgulho e terei atitudes exemplares, além de preocupação e responsabilidade com a comunidade.

Artigo 2. Conformidade com as Normas de Ética e Normas de Execução

2.2. Ao conduzir os negócios da ATOMY, irei me familiarizar com os termos desses Regulamentos de Ética, Regulamentos de Execução e outros regulamentos, regras e diretrizes e me engajarei nos negócios a partir deles

Artigo 3. Obrigação de Familiarização com Planos de Marketing e Notificação Precisa

3.1. Percebendo que os negócios da ATOMY exigem um esforço sério, vou me familiarizar com os planos de marketing da ATOMY e obter conhecimento sobre os Produtos, e não espalharei ideias equivocadas no andamento das atividades, além disso, farei o meu melhor em relação à capacitação e treinamento contínuos. Aceitarei qualquer ação disciplinar da ATOMY se for considerado responsável por qualquer violação do regulamento.

Artigo 4. Garantia de Satisfação do Cliente

4.1. Compreendendo profundamente o nível de satisfação do cliente em relação aos Produtos vendidos e tomarei as medidas necessárias, garantindo que os consumidores sejam informados sobre a qualidade dos Produtos ATOMY sem distorção, informação falsa ou exagero. Tratarei prontamente e com precisão as reclamações dos clientes e as solicitações de devolução com os procedimentos especificados na publicação oficial da ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA, para que nenhum dano ocorra aos clientes.

Artigo 5. Punição de Empreendedores em Violação

5.1. Em caso de qualquer violação dos regulamentos da ATOMY, como esses Regulamentos de Ética e Regulamentos de Execução, a ATOMY imporá sanções caso a caso, que incluirão, mas não se limitarão a: restrições à compensação de danos ou compra de produtos, suspensão de atividades de associação, suspensão da comissão geral e rescisão da associação. Após a rescisão, o empreendedor não estará autorizado a continuar a exercer a atividades como empreendedor da ATOMY.

Capítulo 2: Operação de Atividades Éticas e Suspensão de Associação

A ATOMY se reserva ao direito de investigar as atividades de todos os empreendedores durante o periodo em que o empreendedor mantiver a parceria com a ATOMY. Os empreendedores são obrigados a cooperar totalmente durante o processo de investigação.

Artigo 6. Operação de Atividades Éticas pela ATOMY

6.1. A fim de evitar o estabelecimento de uma cultura de negócios incorreta e danos à boa-fé de outros empreendedores, a ATOMY pode tomar todas as medidas cabíveis por qualquer violação da legislação vigente, ou desses Regulamentos, e os Empreendedores devem cumprir com a decisão.

6.2. Os procedimentos administrativos para apuração de infrações contratuais devem obedecer ao rito abaixo:

1. i. Em caso de violação a qualquer clausula deste código de ética ou do contrato de empreendedor, qualquer Parte pode registrar a violação, pelo email atomyamavc@atomypark.com juntando os documentos relevantes ao respectivo caso.
2. ii. A ATOMY pode solicitar ao Empreendedor que estiver em descumprimento com qualquer clausula ou obrigação que forneça uma resposta escrita e respaldada por documentos comprobatórios.
3. iii. Após, A ATOMY deverá verificar os fatos e investigar o assunto, podendo suspender o associado durante o período de investigação.
4. iv. A ATOMY notificará o Empreendedor e o respectivo centro educacional a respeito da decisão e das sanções impostas. Qualquer recurso às decisões deve ser feito no prazo de 7 dias a partir da data da decisão.

6.3. No caso de ser imediatamente necessária a adoção de qualquer medida punitiva em decorrência da violação do Empreendedor, a restrição de qualificação pode ser imposta durante o período de revisão antes que uma decisão final seja tomada sobre o Empreendedor.

6.4. Os Empreendedores devem cooperar lealmente com a ATOMY, e qualquer falha no cumprimento da investigação ou interferência no processo de revisão poderá estar sujeita a quaisquer sanções adicionais.

Artigo 7. Tipos de Sanções

1. i. Rescisão de Associação: Perda de associação
2. ii. Suspensão: o status de Empreendedor é suspenso por um determinado período.
3. iii. Suspensão da Comissão: as Comissões não devem ser pagas por um determinado período (pago em uma única quantia quando a suspensão termina).
4. iv. Suspensão com perda de Comissão: as Comissões não serão pagas por um determinado período.
5. v. Alerta: será dado no caso de uma violação menor e não intencional do Código de Ética ou do Regulamento de gestão de empreendedores da ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA.
6. vi. Advertência: serão aplicadas no caso de um empreendedor demonstrar falta de compreensão dos regulamentos e necessidade de treinamento (nos casos em que as sanções são acompanhadas de solicitações de treinamento, o empreendedor deverá concluir o treinamento fornecido pela matriz)

Privacidade e segurança

A ATOMY está empenhada em proteger a privacidade do empreendedor. O objetivo desta Política de Privacidade é comunicar aos empreendedores sobre as informações que podem ser recolhidas sempre que eles visitam o site da ATOMY (doravante “o Site ") ou mesmo, quando o empreendedor se torna um distribuidor, que tipo de informação será utilizada pela ATOMY, e /ou compartilhada com outras pessoas, e/ou outras entidades. Que tipo de escolhas eles terão em relação a coleta de dados e o uso e compartilhamento de tais informações, assim como a capacidade de editar, atualizar, corrigir ou excluir informações. Além dos procedimentos de segurança que a ATOMY vem implementando para proteger a privacidade dos empreendedores.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes novos Serviços resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos estes novos serviços ou funcionalidades adicionais, estes ficarão sujeitos à presente Política

A presente Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do Regulamento e está vinculada a este.

As cláusulas e condições que não estão previstas por esta Política de Privacidade, utilizarão, subsidiariamente, os Termos e Condições do Regulamento. Caso haja desrespeito por parte do cliente, quebra de qualquer regra de segurança ou prática de atividade contrárias ao presente termo ou a legislação vigente, prejudicial ao funcionamento do site da ATOMY, por exemplo, tentativas de invadir ou hackear o serviço, a ATOMY, para proteção e segurança do seu ambiente virtual e dos demais clientes, poderá adotar procedimentos para identificar o usuário, coibir tais condutas, por meio medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera penal como na cível, sem prejuízo da exclusão do usuário do site da ATOMY.

Garantir sua privacidade e fazer do site da ATOMY um ambiente seguro, para auxiliá-lo nas compras realizadas pela internet é nosso maior compromisso.

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:

Agente de tratamento dos dados	ATOMY
Papel da ATOMY no tratamento dos dados	Predominantemente controlador
Tipo de informações pessoais coletadas	A ATOMY coleta as informações que o Usuário fornece quando se cadastra e cria uma conta, em nosso site e aplicativo. Ainda coletamos dados pessoais sobre a sua utilização de modo automático ou semiautomático quando o empreendedor utiliza o site.
Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?	• Para entregar os produtos ou serviços adquiridos; • Para mantê-lo informado sobre o status do seu pedido; • Para coordenar a entrega ou disponibilização de serviços; • Para a realização de trocas; • Para enviar comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao Cliente, fazendo com que a ATOMY seja ainda mais relevante em seu dia a dia.
com quem a ATOMY compartilhará os seus dados pessoais?	• Fornecedores de serviços essenciais para o exercício de nossas atividades; consultores de sua linha, franqueados e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica.
por quanto tempo armazenaremos os seus dados?	• Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela ATOMY, quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à ATOMY ou ainda para exercício regular de direitos.
Seus direitos	A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente o direito de solicitar a ATOMY, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados, bem como ter acesso a estes dados, fazer a sua correção, eliminação ou a anonimização dos dados em excesso A requisição formal poderá ser feita por meio do email [atomyamavc@atomypark.com] ou portal de relacionamento acessível pelo link [.www.atomy.com/br]
segurança dos seus dados?	Visando garantir a segurança de suas informações, a ATOMY se utiliza das melhores técnicas de segurança, conforme explicado neste documento.
o que são cookies e como utilizamos?	Cookies são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador, smartphone ou outro dispositivo de internet quando o Usuário visita um determinado site. A ATOMY utiliza diversas espécies de cookies, conheça mais sobre cada um deles: • Necessários • Desempenho • Funcionais • Marketing
legislação aplicável	O presente aviso foi elaborado para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a atividade prestada pela ATOMY.

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento
Cliente / Usuário	toda pessoa física que adquire produtos ou serviços no site e aplicativo;
Consentimento	autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
Cookies	Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
Dados pessoais	qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
Empreendedor do Clube	todos os empreendedores com Título de Líder do clube
Empreendedores de níveis mais elevados	são aqueles cuja as classificações estejam acima do empreendedor que está sendo referido
Finalidade	o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
IP	Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
Logs	Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
Necessidade	o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo
Site	designa o endereço eletrônico www.ATOMY.com.br e seus subdomínios.
Titular dados	qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela ATOMY;
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Capítulo 1: Condições Gerais

Artigo 1. Notificação de Coleta de Informações

1.1. Assumimos o compromisso com você de apenas utilizar seus dados em conformidade com esta Política de Privacidade. Se você quiser acessar suas informações ou tiver dúvidas sobre esta política ou nossas práticas, estaremos à disposição para te ajudar em nossos canais de atendimento Tel.: [0800-878-2266] ou email: atomyamavc@atomypark.com

1.2. A ATOMY poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, no momento do contato ou cadastro (através do preenchimento do formulário de cadastro) como RG e CPF, data de Nascimento, sexo, filiação, escolaridade, ocupação, dados bancários, entre outros e ainda, informações coletadas automaticamente de você, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

1.3. Logo, você compreende que para o devido funcionamento dos meios de relacionamento são coletados, basicamente dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos ativamente por você; e (b) aqueles coletados automaticamente pela ATOMY.

(a) Dados pessoais fornecidos ativamente por você:
Correspondem às informações inseridas ativamente por Você de forma consciente e voluntária. Os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento de Seu cadastro, entre outros que possam vir a ser requeridos para uso das funcionalidades dos Sites e Aplicativo, consistem em:

1. (i) nome completo;
2. (ii) sexo;
3. (iii) CPF;
4. (iv) data de nascimento;
5. (v) dados do documento de identidade e cópia física do mesmo;
6. (vi) endereço residencial;
7. (vii) telefones;
8. (viii) e-mail.

Ademais, você compreende que todas as informações relacionadas às transações realizadas por meio dos Sites e Aplicativos também serão armazenadas pela ATOMY.

(b) Informações coletadas automaticamente:
Além das informações mencionadas no item anterior, a cada acesso aos Sites e Aplicativos da ATOMY, a ATOMY coletará informações geradas automaticamente, especialmente IP (com data e hora) e origem do IP, podendo, no entanto, ser coletadas também características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, qualquer termo de procura digitado nos Sites e Aplicativos, aplicativos existentes no Seu aparelho celular e suas atividades nestes, dados de geolocalização, dentre outros. Para a coleta de tais informações poderão ser utilizadas diversas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, sempre de forma a melhorar a experiência de navegação
Desta forma, você compreende que poderá configurar o seu navegador, de forma a evitar a coleta automática de alguns tipos de informações, como, por exemplo, cookies. No entanto, Você se declara ciente que caso tal configuração seja implementada, é possível que alguns recursos fornecidos deixem de funcionar corretamente.

1.4. Independentemente de quais dados pessoais você fornece ativamente à ATOMY, A ATOMY solicita apenas dados efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas caso a caso;

1.5. A ATOMY não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento destas informações, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos pais e responsáveis deste, ou realizaremos o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018.

1.6. Em casos em que os empreendedores sejam solicitados a fornecer certos tipos de informações pessoais (por exemplo, primeiro e último nome, CPF, RG, endereço para correspondência, CEP, telefone, endereço eletrônico, número de cartão de crédito, informações bancárias etc.) e a pessoa preferir se recusar a compartilhar tais informações pessoais, isso significará que a ATOMY poderá não conseguir fornecer o serviço solicitado, e assim o potencial novo empreendedor não conseguirá obter o registro.

Artigo 2. Uso da Informação

2.1. A ATOMY usa as informações coletadas sobre os empreendedores para diversos fins. Nesses casos os empreendedores serão informados sobre esses propósitos no momento da coleta. Por exemplo, as informações sobre os distribuidores serão utilizadas para fornecer serviços, calcular ganhos e bônus e garantir o cumprimento dos regulamentos da ATOMY.

2.2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus requisitos para manter registros, a ATOMY poderá precisar de informações pessoais para confirmação e relatórios.

2.3. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

Dados Necessários para a Prestação de Serviços e Funcionamento da Plataforma
Dados Tratados		Finalidade do Tratamento
Dados Pessoais	nome completo, sexo, CPF, data de nascimento, dados do documento de identidade e cópia física do mesmo, endereço residencial, telefones, e-mail, data de nascimento, dados bancários necessários para o pagamento.	São necessários para que o cadastro no Site seja possível, bem como os Serviços sejam executados inicialmente.
Dados Necessários para Melhorias na Prestação de Serviços e Funcionamento do Site
Dados Tratados		Finalidade do Tratamento
Dados Pessoais Adicionais	Histórico de compras, histórico de navegação na Plataforma, ocupação com descrição do cargo de acordo com o IBGE, estado civil, nome da mãe, nome do pai, nome e Cadastro de Pessoa Física (“CPF”) do cônjuge, endereço comercial (tipo de residência, logradouro, CEP, bairro, município e estado), comprovante de Renda, descrição do Código de Poder Aquisitivo e valor da renda, código de ATOMY cadastrada, entre outros.	Para fornecer, personalizar e melhorar a experiência do Usuário no Site, e demais Serviços fornecidos pela ATOMY, por exemplo, indicar produtos e ofertas de acordo com o perfil do Usuário.
		Para compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza o Site, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização do site pelo Usuário, incluindo a sua interação com aplicações, serviços que são disponibilizados.
Dados Necessários para Cumprimento de Obrigação Legal
Dados Tratados		Finalidade do Tratamento
Dados Pessoais sobre a utilização da Plataforma	São os dados pessoais coletados sobre o Usuário enquanto está utilizando a Plataforma, que podem incluir: Informações sobre as interações do Usuário com o site, incluindo a data e hora do envio de informações; Dados de transações bancárias ou financeiras em geral; Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do Usuário, os tipos de dispositivos por este utilizados para acessar à Plataforma, identificações exclusivas do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.	Para guardar registros de acesso ao Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito no Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet, prestar contas aos órgãos de fiscalização tributária e controle de operações financeiras, entre outras obrigações legais aplicáveis.

2.4. Ainda, a ATOMY pode utilizar os seus dados pessoais para a realização de pesquisas de mercado, percepção e satisfação com a atividade. Isto é feito para satisfazer os legítimos interesses comerciais da ATOMY.

2.5. Poderemos reter informações pelo período que entendermos necessário para o bom cumprimento dos nossos serviços, mesmo após o encerramento da sua conta, salvo se você expressamente manifestar-se em sentido contrário.

2.6. Neste sentido, você reconhece e concorda que os dados coletados pela ATOMY são utilizados especialmente para:

1. (i) a prestação dos serviços disponibilizados e desenvolvidos nos Sites;
2. (ii) responder a eventuais dúvidas e solicitações;
3. (iii) fornecimento de acesso à área restrita dos Sites;
4. (iv) cumprimento de ordem legal ou judicial;
5. (v) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
6. (vi) elaborar estatísticas gerais, individuais e personalizar Seu acesso;
7. (vii) garantir a rastreabilidade e a segurança dos Sites e da ATOMY;
8. (viii) manter atualizado o cadastro para fins de contato, além das ferramentas dos próprios Sites; (xi) verificação de fraudes; e
9. (ix) fins estatísticos publicitários.

2.7. Você reconhece e concorda que os dados coletados pela ATOMY são utilizados com objetivos de melhorar e criar novos produtos e serviços ao público especialmente para: (i) pesquisas diversas, (ii) desenvolvimento de campanhas publicitárias e ações de marketing direcionadas a Você, quando autorizado, por este último, o envio de mensagens, ligações e comunicações e; informá-lo a respeito das novidades, promoções e eventos promovidos pela ATOMY.

2.8. Você reconhece e concorda que os dados coletados automaticamente pela ATOMY são utilizados para estabelecer comportamento e histórico de compras para realizar melhoria do Site, gerenciar demanda por produtos e oferecer treinamentos e outras atividades de desenvolvimento facultativos.

2.9. Caso se oponha à utilização dos seus dados pessoais para cumprir qualquer um dos propósitos descritos acima, contate a ATOMY. Embora a sua decisão para fornecer os seus dados pessoais à ATOMY seja geralmente voluntária, se não fornecer determinadas informações, a ATOMY poderá não conseguir realizar alguns dos propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade.

Artigo 3. Compartilhamento de Informações do Cliente

3.1. A ATOMY poderá empregar fornecedores para executar serviços em seu nome, como atendimento ao cliente, atendimento de pedidos, entrega de pedidos, processamento de pagamentos com cartão de crédito. Como tal, esses fornecedores têm a obrigação contratual de usar dados confidenciais recebidos da ATOMY, apenas para os fins que se enquadram nas funções para as quais foram contratados. No entanto, quando a ATOMY tem motivos para acreditar que os dados confidenciais são necessários para identificar, contatar ou mover ações judiciais contra pessoas ou entidades que possam estar prejudicando o empreendedor, a ATOMY e/ou outros. A ATOMY também poderá divulgar informações conforme exigido por lei.

3.2. Ainda, para cumprir os contratos contratuais feitos entre você e a ATOMY, podemos precisar divulgar seus dados pessoais a outras entidades dentro da Brasil e em outros países, bem como suas subsidiárias locais e no exterior ou, conforme o contexto exigir, qualquer uma delas e outras partes externas.

3.3. Neste sentido a ATOMY compartilha os seus dados pessoais, com:

• • Clientes;
• • equipe interna da ATOMY (financeiro, marketing e logística);
• • nossos parceiros estratégicos de negócios, como o Grupo ATOMY. "Grupo ATOMY" refere-se às suas filiais no Brasil e em outros países, bem como às suas subsidiárias locais e estrangeiras ou, conforme o contexto possa exigir, qualquer uma delas;
• • qualquer provedor de serviços, agente ou contratado terceirizado, que tenha sido nomeado por nós ou suas ATOMYs associadas ou afiliadas para fornecer produtos/serviços em relação aos seus negócios; ATOMYs de seguros/operadoras de takaful, reguladoras de reinvindicações de terceiros, serviços de detecção e prevenção de fraude, ATOMYs resseguradoras/takaful e autoridades regulatórias;
• • quaisquer agências de referência de crédito ou, em caso de inadimplência, quaisquer agências de cobrança de dívidas, quaisquer organizações de classificação de crédito que coletam informações sobre histórico de crédito, responsabilidade de acidente, descrição de lesões e valores pagos e as compartilham com outras ATOMYs de seguros ou operações de liquidação e outros e outros com direito a vê-lo;
• • qualquer cessionário, nomeado e terceiros de nossos direitos ou negócios;
• • ATOMYs parceiras e fornecedores que prestam serviços à ATOMY, de modo a ajudar a ATOMY a realizar o seu negócio e melhorar os seus serviços e a sua experiência como Empreendedor;
• • partes adquirentes, fornecedores de serviços ou outros terceiros relacionados com a consideração, negociação ou conclusão de uma transação no âmbito da qual a ATOMY seja adquirida ou fundida com outra sociedade, ou em caso de venda, liquidação ou transferência da totalidade ou parte dos ativos da ATOMY; e
• • autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da ATOMY em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos, inclusive fora do Brasil;
• • órgãos governamentais e regulatórios, como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários;

3.4. Este compartilhamento será para os fins indicados acima (incluindo a contratação de terceiros prestadores de serviços, que podem atuar como controladores em relação ao tratamento dos seus dados pessoais) ou para cumprimento de obrigações legais específicas às quais a ATOMY está sujeita.

3.5. Transferência internacional de dados. Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a ATOMY se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

3.6. Se optar por acessar sites de terceiros através do nosso site, os terceiros podem coletar informações sobre a sua utilização do nosso site, utilizando determinadas tecnologias disponíveis como, por exemplo, cookies. Da mesma forma, sempre que escolher interagir com conteúdo da ATOMY nas redes sociais, terceiros podem coletar informações sobre estas interações. As informações coletadas por serviços de redes sociais de terceiros são regidas pelas políticas de privacidade desses terceiros. Se for direcionado para um site de terceiros pela ATOMY, a ATOMY só é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais por esse terceiro na medida em que esse terceiro trate os seus dados pessoais com base em instruções da ATOMY.

3.7. O relatório de linhagem é um relatório em que as informações sobre os empreendedores e linhas descendentes dos empreendedores, incluindo, mas não se limitando a, nome, número de identificação, nível ou classificação e estatísticas de compras. Os relatórios são fornecidos aos empreendedores com a mais precisa confidencialidade e com o único propósito de apoiá-los no desenvolvimento de sua associação.

3.8. O relatório de linhagem é onde se encontram as informações sobre os empreendedores e as linhas descendentes dos empreendedores, incluindo, mas não se limitando a: nome, número de identificação, nível ou classificação e estatísticas de compras. Os relatórios são fornecidos para os empresários dentro da mais rigorosa confidencialidade e com o único propósito de apoiar os empreendedores a desenvolverem ainda mais a sua maestria.

Artigo 4. Segurança

4.1. A ATOMY utiliza dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados. Apenas funcionários que necessariamente precisem ter acesso às suas informações pessoais para cumprir suas responsabilidades profissionais podem acessá-las.

4.2. Ainda a MODABAG possui soluções de proteção de blindagem do site via certificado SSL/TLS 1.2 e protocolo HTTPS que utiliza da criptografia de dados para criar um canal seguro entre o Usuário e nossos servidores na internet.

4.3. Além disso, todas as transações financeiras são realizadas fora do site num ambiente apropriado e seguro que respeita todos os protocolos de segurança para compras pela internet requeridos pelo Conselho internacional do PCI (PCI SSC).

4.4. O protocolo HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure) é a versão segura do HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) sendo o meio imprescindível para efetuar transações online seguras, como os serviços bancários ou compras online. Já o SSL (Secure Sockets Layer) é a única e eficaz maneira de obter segurança de dados em comércio eletrônico. Quando um SSL – Certificado Digital está instalado no website, um ícone de um cadeado aparece no navegador e o endereço começa com https:// ao invés de http:// informando que os dados serão criptografados.

4.5. Também, usamos uma nova tecnologia de pagamento que não armazena os dados do seu cartão no nosso site, evitando a chance de serem capturados por fraudadores ou hackers. Essa tecnologia de pagamento, aliada à blindagem do site, tornam o nosso processo de compra e venda altamente seguro e confiável.

4.6. Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

4.7. Como se vê a ATOMY toma medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança das informações pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, bem como para proteger as informações pessoais que são transferidas internacionalmente à países que não possuam leis que proporcionem o mesmo nível de proteção de dados pessoais ofertado pela legislação do país onde os dados foram coletados. Todavia, infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida como 100% segura. Embora a ATOMY se esforce para proteger as informações pessoais dos empreendedores, a segurança total não pode ser garantida ou assegurada.

4.8. Sendo assim, a ATOMY não será responsabilizada por qualquer dano que o empreendedor e/ou qualquer pessoa possa sofrer em decorrência da violação de sigilo durante a utilização do site da ATOMY ou de qualquer informação transmitida ao site da ATOMY.

Artigo 5. Integridade de Dados

5.1. As informações pessoais serão mantidas em arquivos ou sistemas ativos pelo tempo necessário ao cumprimento dos fins para os quais são recolhidas ou ao cumprimento da relação contratual com os empreendedores e da relação comercial com o cliente ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Artigo 6. Acesso ou Alterações às Informações do Empreendedor

6.1. Se o empreendedor identificar quaisquer informações pessoais incorretas e precisar fazer uma alteração ou desejar verificar essas informações, entre em contato com a ATOMY para que as informações possam ser atualizadas no sistema. O empreendedor também poderá acessar o site da ATOMY e ele mesmo atualizar suas próprias informações.

6.2. A adesão a ATOMY Brasil somente é concedida pessoas maiores de 18 anos. Portanto, se ATOMY tomar conhecimento de que as informações pessoais relativas a uma pessoa menor de 18 anos foram coletadas no site, todas as medidas cabíveis serão tomadas para excluí-la.

Artigo 7. Uso de Cookies

7.1. “Cookies” são pequenos pedaços de informação que são armazenados nos discos rígidos do computador. A ATOMY pode usar cookies para reconhecer o empreendedor sempre que esse retornar ao Site, portanto, a fim de fornecer uma melhor experiência do usuário, a ATOMY pode permitir que terceiros usem os “cookies” do site. A ATOMY não controla o uso ou o conteúdo de cookies de terceiros. Se o empreendedor optar por bloquear os cookies, observe que muitas das vantagens dos recursos e funções do site podem ser comprometidas.

Artigo 8. Links de Terceiros

8.1. O Site pode conter links para sites operados e mantidos por terceiros sobre os quais a ATOMY não tem absolutamente nenhum controle, por exemplo, parceiro logístico. Qualquer informação fornecida a sites de terceiros será regida pelos termos da política de privacidade de cada site e os empreendedores são encorajados a investigar e fazer perguntas antes de divulgar qualquer informação aos sites de operadores de terceiros. A ATOMY não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação de qualquer espécie pelo conteúdo, ações ou políticas de sites de terceiros.

Artigo 9. Alterações à presente Política de Privacidade

9.1. Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

9.2. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível no Site ou por meio do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação ao Usuário.

9.3. Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

9.4. Se o Usuário quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco por meio deste link [atomyamavc@atomypark.com] para saber mais.

Artigo 10. Seus Direitos

10.1. A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da ATOMY, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

10.2. A ATOMY empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

10.3. O Usuário fica ciente também, de que apesar da solicitação de exclusão, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

10.4. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

10.5. Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

1. I. confirmação da existência de tratamento;
2. II. acesso aos dados;
3. III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. IX. revogação do consentimento.

10.6. O Usuário pode exercer seus direitos acessando a seção “Privacidade”, no “Minha Conta”, disponível no [www.atomy.com/br]. Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail [atomyamavc@atomypark.com] .

10.7. Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, você pode acessar “Minha Conta”. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.

10.8. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.9. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Capítulo 2: Declaração

11.1. Ao concordar com esta política, estou declarando e estou expressamente consentindo e autorizando a ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA e quaisquer Partes Externas a coletar, manter, usar, excluir, divulgar, transferir, administrar e processar de qualquer outra forma, todos os meus dados pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis e dados pessoais de terceiros fornecidos por mim) (doravante denominados "Dados Pessoais") fornecidos agora ou que sejam obtidos posteriormente periodicamente para os fins abaixo. Eu entendo que se eu não fornecer os Dados Pessoais solicitados, a não será capaz de realizar as finalidades abaixo:

1. i. Continuar executando os contratos contratuais feitos com e todos os outros fins que são necessários em relação a quaisquer produtos e serviços oferecidos pela ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA
2. ii. Para responder às suas perguntas e reclamações e para resolver disputas.
3. iii. Para apoiar o Grupo ATOMY em relação às funções internas, como avaliação da eficácia do marketing, pesquisa de mercado, análise estatística e modelagem, relatórios, auditoria e gestão de risco e para prevenir fraudes de tempos em tempos.
4. iv. Para qualquer finalidade exigida por lei ou regulamentos.

11.2. Além disso, confirmo que todos os dados pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) que forneci são todos verdadeiros, atualizados e corretos. Caso haja alguma alteração em qualquer dado pessoal, notificarei a ATOMY do Brasil Cosméticos LTDA imediatamente.

Capítulo 3: legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.